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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2017 - 15:52

Direito de ação por inadimplemento de obrigação contratual entre empresas prescreve em três anos

nos casos de incidência de lei especial, seguem a regra geral da reparação civil.
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2017 - 08:44

TST mantém entendimento sobre incompatibilidade de multa do CPC ao processo do trabalho

entendimento adotado deverá ser aplicado a todos os casos que tratam de matéria semelhante.
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2017 - 12:32

Câmara dos Deputados analisa PEC que pede fim do foro privilegiado para crime comum

Proposta só mantém o foro em casos de crimes comuns para o presidente e o vice-presidente da
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2017 - 08:42

Supremo Tribunal Federal admite indenização em dinheiro para preso em situação degradante

, decisão deverá ser aplicada por outras instâncias da Justiça em casos semelhantes.
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2016 - 09:36

Atos inconstitucionais podem ser anulados mesmo após o prazo decadencial, decide STJ

Em situações flagrantemente inconstitucionais, como nos casos de admissão de servidores efetivos
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 09:16

Pena de prisão não é mais aplicada em crime de porte de droga para consumo próprio

Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicado ao julgamento de casos que
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 12:34

Redução de pena em recurso não gera erro judicial nem direito a indenização

posteriormente reformada. Nesse contexto, a indenização só é devida nos casos em que o prejuízo decorrer de fraude ou dolo no ato judicial
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2015 - 15:14

Manifestação da OAB sobre matéria do Fantástico - Cobrança abusiva de honorários

OAB esclarece que são casos isolados e que a maioria absoluta dos advogados previdenciários atua de
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 10:26

Renda per capita familiar deve ser considerada para concessão de benefício social

subsídio nos casos em que a família não puder prover a manutenção do idoso
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 10:45

Idosos internados podem ser acompanhados por pessoas de qualquer sexo

casos de internados idosos, que com frequência contam apenas com a assistência dos respectivos cônjuges
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 15:30

Cancelamento de compra não dá direito a descontar comissão já paga a vendedor

estorno das comissões pagas ao trabalhador. Cabe à empresa, nestes casos, buscar a cobrança junto ao próprio comprador, judicialmente ou extrajudicialmente
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 13:45

EUA criam sistema de controle no MP para evitar condenações erradas

Estudo relatou mais de 2 mil casos em que juízes de 1º Grau ou de tribunais de recursos extinguiram
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2014 - 17:45

OAB vai ajuizar três novas ADIs sobre questões tributárias e de dividendos

Segundo Luiz Gustavo Bichara, procurador tributário da OAB, os casos pleiteados pelas ADIs devem
Legislação » Leis Complementares Publicado em 27 de Junho de 2014 - 10:13

Lei complementar nº 146, de 25 de Junho de 2014

Disposições Constitucionais Transitórias à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2014 - 11:10

Devedor solidário não integrante do polo passivo da ação de cobrança.

-se impossível a execução do devedor solidário, ressalvados os casos previstos no art. 592 do mesmo diploma processual.
Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 17:45

Condenado plano de saúde que negou tratamento para salvar visão de cliente

apelada era apenas experimental e não estaria, portanto, entre os casos beneficiados com cobertura pela empresa
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 20:45

Comissão aprova dispensa de carência para aposentadoria de portador de doenças degenerativas

inválido, com o objetivo de protegê-lo nos casos em que o segurado falecer. Assim, os dependentes passarão a fazer jus à pensão por morte
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 13:15

Juristas debatem perda automática de mandato parlamentar

para os casos de parlamentares que deixarem de comparecer a 1/3 das sessões ordinárias sem estar de licença ou em missão oficial
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 15:30

Congresso terá comissão para monitorar violência contra a mulher

Senadoras e deputadas cobram atenção em casos de violência doméstica como o caso da operadora de
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 10:00

Senado recebe proposta de novas leis para arbitragem e mediação

sociedades anônimas. A comissão deliberou sobre o direito de recesso e os casos em que ele não pode ser aplicado

Exibindo resultado de 1561 até 1580 de um total de 28797

nos casos de incidência de lei especial, seguem a regra geral da reparação civil.

entendimento adotado deverá ser aplicado a todos os casos que tratam de matéria semelhante.

Proposta só mantém o foro em casos de crimes comuns para o presidente e o vice-presidente da

, decisão deverá ser aplicada por outras instâncias da Justiça em casos semelhantes.

Em situações flagrantemente inconstitucionais, como nos casos de admissão de servidores efetivos

Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicado ao julgamento de casos que

posteriormente reformada. Nesse contexto, a indenização só é devida nos casos em que o prejuízo decorrer de fraude ou dolo no ato judicial

OAB esclarece que são casos isolados e que a maioria absoluta dos advogados previdenciários atua de

subsídio nos casos em que a família não puder prover a manutenção do idoso

casos de internados idosos, que com frequência contam apenas com a assistência dos respectivos cônjuges

estorno das comissões pagas ao trabalhador. Cabe à empresa, nestes casos, buscar a cobrança junto ao próprio comprador, judicialmente ou extrajudicialmente

Estudo relatou mais de 2 mil casos em que juízes de 1º Grau ou de tribunais de recursos extinguiram

Segundo Luiz Gustavo Bichara, procurador tributário da OAB, os casos pleiteados pelas ADIs devem

Disposições Constitucionais Transitórias à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho

-se impossível a execução do devedor solidário, ressalvados os casos previstos no art. 592 do mesmo diploma processual.

apelada era apenas experimental e não estaria, portanto, entre os casos beneficiados com cobertura pela empresa

inválido, com o objetivo de protegê-lo nos casos em que o segurado falecer. Assim, os dependentes passarão a fazer jus à pensão por morte

para os casos de parlamentares que deixarem de comparecer a 1/3 das sessões ordinárias sem estar de licença ou em missão oficial

Senadoras e deputadas cobram atenção em casos de violência doméstica como o caso da operadora de

sociedades anônimas. A comissão deliberou sobre o direito de recesso e os casos em que ele não pode ser aplicado

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